sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Com a morte de Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, cabe a Lula indicar o substituto. O seu preferido é o atual advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 42 anos. Não está claro se Toffoli está preparado para o cargo. Por quê? Porque ele foi reprovado duas vezes em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo. Ele já esteve antes no governo, a primeira vez servindo a José Dirceu, na Casa Civil. Entre aquela experiência e a AGU, voltou à advocacia privada. Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente. Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito. Tempo para estudar não lhe faltou. Formado 1990. E o que se exige de um ministro do Supremo? Notório saber jurídico. A rigor, qualquer um pode ser ministro. Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela Justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto. E Toffoli levou pau duas vezes. Toffoli não passou nas provas de Conhecimentos Gerais. Sem ser bom o bastante para a primeira instância, Toffoli quer logo a última instância? É preciso mais prudência e menos vaidade. Para se ter uma idéia: a OAB exclui de sua lista de indicações para a formação do quinto constitucional profissionais que tenham sido reprovados nesses concursos. Acreditam que a reprovação é evidência de falta o “notório saber jurídico”. A questão óbvia que se coloca é esta: alguém reprovado no concurso para juiz de primeira instância vai se tornar logo desembargador? E há o aspecto político. Vamos ver.
George W. Bush em 2007, então presidente dos EUA, indicou Harriet Miers, 60 anos, para a Suprema Corte. Ela não era, assim, um Toffoli, reprovado em dois concursos. Formada em matemática e direito, era conselheira jurídica da Casa Branca, chefiava um escritório de advocacia de 400 pessoas e era tida como uma das profissionais mais influentes do país em sua área. Só que havia um problema: em 1994, enquanto Toffoli era advogado de Lula aqui, Harriet era advogada de Bush, então governador do Texas. A grita nos EUA foi tal, que o presidente americano foi obrigado a retirar a sua indicação. Como as coisas por lá funcionam de outro modo, Harriet pediu demissão. A imprensa não perdoou: considerou simplesmente inaceitável, embora não fosse ilegal, que uma ex-advogada do presidente fosse parar na Suprema Corte.Cotado para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal, José Antônio Toffoli aparece como defensor do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) em uma ação contra um colega do governo. Como Advogado-Geral da União, Toffoli não pode advogar contra integrantes do governo federal. Como AGU está exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura. Desde 1995, Chinaglia questiona na Justiça acordo que permitiu ao INSS saldar uma dívida bilionária com o Banco do Brasil a um valor menor que o débito. Entre os réus da ação está o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) que respondia pela Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso e avalizou o acordo. A AGU informou que Toffoli deixou de atuar nessa e em outras ações desde 2003, quando passou a integrar o governo federal. Antes de assumir a AGU, Toffoli foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.Contudo, o nome dele ainda está nos cadastros do Tribunal Regional Federal e do STF como advogado de Chinaglia. Segundo o TRF, o nome do advogado sai automaticamente do sistema quando há renúncia ou indicação de outro profissional para atuar num processo. Se não houve renúncia Toffoli violou o artigo 29 do Estatuto da OAB que trata da incompatibilidade ou proibição total de exercer atividade diferente da que foi investido.

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